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norma nº 2.188/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 2.188 / 2010
Date 2010-01-13
EmentaREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DE QUE TRATA O ARTIGO 107 DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
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até ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 2.188, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO
NATALINA DE QUE TRATA O ARTIGO 107 DA LEI Nº
2.898, DE 31/03/2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. A Gratificação Natalina estabelecida no artigo 107 da Lei nº 2.898, de
31/03/2006, poderá ser paga em duas parcelas, sendo que a primeira
parcela para os servidores efetivos será paga no mês de janeiro e para os
servidores ocupante de cargos de provimento em comissão será paga no
mês de junho de cada ano. A segunda parcela será paga até o dia 20 de
dezembro de cada ano para todos pos servidores.
Art. 2º. Ficam revogados os termos da Portaria nº 1.671, de 08 de janeiro de
2007.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz, 13 de janeiro de 2010.
GILB O FURIERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQDterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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