| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2.202 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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qué ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 2.202, DE 01 DE MARÇO DE 2010. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora Nilzete Aparecida Farias Marin, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 01 de março de 2009. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dterra.com.br - Site: cma.es.gov.br