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norma nº 2.202/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 2.202 / 2010
Date 2010-03-01
EmentaCONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id4178

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qué ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 2.202, DE 01 DE MARÇO DE 2010.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A
SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Nilzete Aparecida Farias Marin, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assessor Legislativo, licença gestação pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de fevereiro de 2010, nos
termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 01 de março de 2009.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
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