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norma nº 2.096/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 2.096 / 2009
Date 2009-01-05
EmentaESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES E RELACIONA CARGOS ISENTOS DE BATER CARTÃO.
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Ga mara O Úunicipal de CA xacru
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 2.096, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES E RELACIONA CARGOS
ISENTOS DE BATER CARTÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º.0 horário de expediente da Câmara Municipal de Aracruz será das 12 às
18 horas.
Art. 2º. A carga horária de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo e os de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Auxiliar
Administrativo e Assessor Legislativo estão sujeitos ao cumprimento da carga horária
e a obrigatoriedade de bater cartão de ponto e os servidores ocupantes de cargo de
provimento em comissão estão ainda sujeitos ao regime de integral dedicação ao
serviço. podendo ser convocado a critério da administração, nos termos do inciso III
do $ 1º do art. 73 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 3º. Ficam dispensados de bater cartão de ponto os servidores ocupantes de
cargos de provimento em comissão de Secretário Geral, Procurador, Assessor de
Comunicação, Diretor de Gabinete, Diretor Parlamentar, Secretário Parlamentar,
Assessor Técnico. Motorista e os Chefes de Departamentos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 05 de janeiro de 2009.
GILBERTO FURIERI
Presidente da Câmara
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQterra.com.br

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