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norma nº 2.102/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 2.102 / 2009
Date 2009-02-02
EmentaFIXA EM MOEDA CORRENTE O VALOR DA UNIDADE MONETÁRIA DE CONTAS FISCAIS MUNICIPAIS.
native_id4275

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à IF a Manicpal de CHbracrur
prerg ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 2.102, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
FIXA EM MOEDA CORRENTE O VALOR DA UNIDADE
MONETÁRIA DE CONTAS FISCAIS MUNICIPAIS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. A Unidade Monetária de Contas Fiscais Municipais correspondente a 11.33
UFIR. com correção pelo IPCA-E ( Índice de Preços ao Consumidor Amplos — Especial)
após efetuado o cálculo em moeda corrente de R$ 20,69 (v inte Reais e sessenta e nove
centavos ) multiplicado pelo índice de 6.10% ( seis virgula dez por cento ) constante do
Decreto nº 18.946. de 23/01/2009. do Poder Executivo Municipal, passa a ter o valor de
R$ 21.95 ( vinte e um Reais e noventa e cinco centavos)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 02 de janeiro de 2009.
Am. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 02 de janeiro de 2009.
GILBERTO FURIERI
Pregidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQOterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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