| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2.107 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | PROIBI A SAÍDA DE QUALQUER OBJETO OU MATERIAL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. |
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Coma OM Municipal de Aracruz Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 2.107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. PROIBI A SAÍDA DE QUALQUER OBJETO OU MATERIAL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica expressamente proibido a retirada, por parte de servidores ou vereadores, do recinto deste Poder Legislativo, de qualquer material, objeto ou bem permanente pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal, sem autorização do Presidente da Câmara. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 13 de fevereiro de 2009. GILBERTO FURIERI Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmnacz(terra.com.br