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norma nº 2.351/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 2.351 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaREGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, GRAVAÇÃO E FILMAGEM DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 2.351, DE 23 DE MAIO DE 2011.
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SONORIZAÇÃO, GRAVAÇÃO E FILMAGEM DESTA
CAMARA MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. Iê, A execução dos trabalhos de sonorização. gravação e filmagem das sessões
ordinárias, extraordinárias e dos atos solenes desta Câmara Municipal, serão realizados
pela Empresa contratada para esta finalidade e os serviços serão executados pelo
representante legal da empresa. em caso de ausência deverá ser informado o nome do
operador de som e gravação substituto ao Secretário Geral com antecedência de no
mínimo 01( um ) dia.
o ap: PNECUCA, y ps E! ili S S
Art. 2º. Para execução dos trabalhos na sala de som. deverão ser utilizados os
equipamentos pertencentes ao patrimônio desta Casa de Leis. e se necessário utilizar
outro equipamento, deverá ser autorizado pelo Secretário Geral.
Art. 3º. A empresa contratada deverá observar a cláusula contratual que fala sobre o
objeto, devendo cumpri-la na íntegra, sob pena de rescisão.
Art. 4º. Ao término de cada trabalho legislativo a FITA K7. o CD e o Mini DV,
deverão ser entregues ao responsável do Departamento Legislativo.
Parágrafo Único — Todo material produzido na sala de som, o seu conteúdo deverá
permanecer restrito a Câmara Municipal. não podendo haver reprodução sem O oficial
conhecimento do Presidente, sob pena de responsabilidade civil e penal.
Art, 5º. As filmagens deverão ser efetuadas na parte térrea, em frente ao Plenário desta
Casa de Leis.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz. 23 de maio de 2011.
RONALDO M ESI CUZZUOL
Presidente âmara
E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
ôbo, 550 - Centro - Aracruz -
nie (Bterra.com.br - Site: cma.es gov.br
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnacz
DO

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