| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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CERA y eso AT Cámara Municipal de Lracrm ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº. 2.999, 07 DE JULHO DE 2015. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora Ana Paula dos Santos Fraga, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, CC.06. licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de junho de 2015, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27 de outubro de 2015. nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora Ana Paula dos Santos Fraga. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2015. Aracruz-ES, 07 de julho de 2015. bm LE ROS É RIBEIRO ACHADO residente da Câ Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br