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norma nº 2999/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 2999 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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CERA y eso AT
Cámara Municipal de Lracrm
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 2.999, 07 DE JULHO DE 2015.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Ana Paula dos Santos Fraga, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Legislativo, CC.06. licença gestação pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de junho de 2015, nos termos do
Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27 de outubro de 2015.
nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à
servidora Ana Paula dos Santos Fraga.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a
29 de junho de 2015.
Aracruz-ES, 07 de julho de 2015.
bm LE
ROS É RIBEIRO ACHADO
residente da Câ
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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