| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3657 / 2013 |
| Date | 2013-04-12 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. |
| native_id | 4551 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3657, DE 12/04/2013. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz a disposição honorifica denominada "PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES", outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Aracruz, à mulheres que tenham se destacado em suas atividades, laborais, sociais e ou religiosas. Art. 2º O Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses outorgado em forma de diploma, nos termos do disposto nos Artigo 173, 174, e 175 e seus respectivos Parágrafos, Incisos e Alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, será entregue em Sessão Solene, a ser realizada, preferencialmente no dia 08 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Abril de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3657/2013 (http://leismunicipa.is/swulo) - 08/07/2021 08:26:38