| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3660 / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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LEI Nº 3660, DE 24 DE ABRIL DE 2013. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º O Prédio Público destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde de Santa Cruz, localizado na Rua da Palha, s/nº, Santa Cruz, Aracruz - ES, passa a denominar-se Unidade de Saúde "Onofre Miguel de Oliveira". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 24 de Abril de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3660/2013 (http://leismunicipa.is/kwuos)- 08/07/2021 08:29:39