| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3.797 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GUARANÁ. |
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LEI Nº 3797, DE 15/04/2014. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GUARANÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação de Moradores de Guaraná, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro com a peça "Jesus o Nazareno", evento este que ocorrerá no dia 18/04/2014. Art. 2º O repasse de que trata o Art. 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12:01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 583 Total...R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3797/2014 (http://leismunicipa.is/lwgud) - 07/07/2021 09:21:27