| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2.433 / 2011 |
| Date | 2011-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CALCULO DE GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO LICITAÇÃO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 2.433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE CALCULO DE GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO LICITAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. O percentual da gratificação da Comissão Permanente de Licitação será calculado sobre o vencimento base do servidor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz, 23 de setembro de 2011. RONALDO Mi SI CUZZUOL Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Bterra.com.br - Site: cma.es.gov.br Telefax: (