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norma nº 2.433/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 2.433 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE CALCULO DE GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO LICITAÇÃO.
native_id4665

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 2.433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CALCULO DE GRATIFICAÇÃO DE
COMISSÃO LICITAÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O percentual da gratificação da Comissão Permanente de Licitação será
calculado sobre o vencimento base do servidor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz, 23 de setembro de 2011.
RONALDO Mi SI CUZZUOL
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Bterra.com.br - Site: cma.es.gov.br
Telefax: (

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