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norma nº 3022/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 3022 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.022, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
CONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO,
p BLICADO REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO
Ma o OS DO PATRIMÔNIO PUBLICO E ALMOXARIFADO.
Departamento Legislativo a
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO A LEI
4.320/64.
RESOLVE
Art. 1º Fica constituíd: a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle.
Supervisão do Patrimôr io Público e Almoxarifado, com o objetivo de proceder o inventário
dos bens patrimoniais e levantamento geral do material de Almoxarifado, da Câmara
Municipal de Aracruz, composta pelos servidores:
re
a
[Membro |
Helio Antonio Piona
Allan Spalenza Veroncsi
Flavia Barbosa da Con eição Oliveira
Caroline Simões Blanck Rosalem
Marcos Vinicius Sfalsir Zamperline
Ana Paula Tartaglia Bruzeguini
Sonaria Raider Santos
Art. 2º Para fins desta Fortaria considera-se:
Il Patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação
econômica, obtidi por meio de compra, doação. permuta ou por outra forma de
aquisição, devidar ente identificada e registrada:
IH. Bens Móveis — aqueles que. pelas suas características e natureza. podem se
transportados sera perda de forma e valor, sendo classificados como materiais
permanentes:
II. Bens Inserviveis — todo material que esteja em desuso. obsoleto ou irrecuperável
para o serviço púllico municipal:
IV. Alienação — | rocedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis
patrimoniais;
V. Baixa de Ben: — procedimento de exclusão de bem do acervo patrimonial do Poder
Legislativo;
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VI. Descarte de E ens — inutilização de bens móveis patrimoniais. p
Rua Professor Lobo. 550 — Cer ro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 ÉNPI
39.616.891/0001-40 — Site: www .ema.es.gov.br. E-mail compras cma.es.gov.br
CG BA h Ea A
Câmara c Hhenicibal de enero
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 3.º - A Comissão le Inventário do Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de
Aracruz realizará o Inv intário dos Bens Permanentes em uso com os registros patrimoniais e
cadastrais e dos matericis de consumo do almoxarifado, apresentando relatório dos resultados
da verificação quantitat va, qualitativa e dos valores à presidência desta Casa de Leis.
Art. 4.º - Compete à Comissão de Inventário. Reavaliação, Baixa, Registro. Controle,
Supervisão do Patrimôr io Público e Almoxarifado:
I. Programar, co »rdenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao
Patrimônio e Almoxarifado da Câmara:
IH. Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara. através
de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração;
HI. Realizar lerantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade dc bens patrimoniais e dos materiais de almoxarifado:
IV. Realizar o inventário anual ou quando necessário dos bens patrimoniais e de
materiais de almo «arifado:
V. Manter o regis ro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio:
VI. Avaliar o esta lo dos bens e materiais. propondo o seu reparo e reposição:
VII. Emitir Ata ci cunstanciada após realização de todo trabalho;
VIII. Realizar out as atividades correlatas.
Art. 5.º - A Comissão le Inventário. Reavaliação, Baixa, Registro, Controle. Supervisão do
Patrimônio Público e A moxarifado da Câmara Municipal de Aracruz, em estreita articulação
com os agentes respons: veis, coordenará as ações relativas a:
I. Verificação da cxistência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso:
II. Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e dos
materiais de almo «arifado;
II. Conciliação dos bens permanentes da Câmara e consolidação dos dados levantados:
IV. Apuração de jualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente ou material.
de acordo com as 1ormais legais pertinentes.
Art. 6º. Esta Portaria er ra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 20 de agosto de 2015.
( XIV A
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
l
Rua Professor Lobo. 550 — Cer ro — Aracruz — — CEP 29.190-910 1
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