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norma nº 1.799/2010

Tipo Ato
Número / Ano 1.799 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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E: cd Manica de CHbracruz
tprend? ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 1.799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Raiana Oliveira Spinassé, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Secretário Parlamentar licença maternidade, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de agosto de 2010, nos
termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei
nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Aracruz, 19 de outubro de 2010.
Afastado
PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQO terra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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