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norma nº 1.804/2010

Tipo Ato
Número / Ano 1.804 / 2010
Date 2010-11-08
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 1.804, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Valquiria Perin da Silva, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Legislativo licença maternidade, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de outubro de 2010, nos
termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei
nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Aracruz, 08 de novembro de 2010.
GILBERTO FURIERI
OZAIR COUTI GONÇALVES AUER
1. Secretária
Afastado
PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczOterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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