| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.804 / 2010 |
| Date | 2010-11-08 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº. 1.804, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora Valquiria Perin da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo licença maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de outubro de 2010, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Aracruz, 08 de novembro de 2010. GILBERTO FURIERI OZAIR COUTI GONÇALVES AUER 1. Secretária Afastado PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA 2º Secretário Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczOterra.com.br - Site: cma.es.gov.br