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norma nº 1.888/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 1.888 / 2008
Date 2008-01-02
EmentaESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
native_id4783

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Câmara O Munecipal de O Aacrur
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 1.888, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O horário de expediente da Câmara Municipal de Aracruz será das 7:00 às
18:00 horas, dividido em dois turnos.
Parágrafo Único . O primeiro turno será de 7:00 às 13:00 horas e o segundo será de
12:00 às 18:00 horas.
Art. 2º. A carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e
os de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Auxiliar Administrativo e
Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Aracruz, será de 6 horas diárias, de
acordo com escala elaborada pela Secretaria Geral, sendo que os cargos
comissionados ficarão à disposição 8 horas diárias.
Art. 3º. Ficam dispensados de bater o cartão de ponto os Chefes de Departamentos.
Art. 4º. Ficam dispensados de bater cartão de ponto os servidores ocupantes de
cargos de provimento em comissão de Secretário Geral, Procurador, Assessor de
Comunicação, Diretor de Gabinete, Diretor Parlamentar, Secretário Parlamentar,
Assessor Técnico e Motorista .
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de fevereiro de 2008.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 02 de janeiro 2008.
Presidente da Câmara
/
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