| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1.888 / 2008 |
| Date | 2008-01-02 |
| Ementa | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. |
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Câmara O Munecipal de O Aacrur Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 1.888, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. O horário de expediente da Câmara Municipal de Aracruz será das 7:00 às 18:00 horas, dividido em dois turnos. Parágrafo Único . O primeiro turno será de 7:00 às 13:00 horas e o segundo será de 12:00 às 18:00 horas. Art. 2º. A carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e os de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Auxiliar Administrativo e Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Aracruz, será de 6 horas diárias, de acordo com escala elaborada pela Secretaria Geral, sendo que os cargos comissionados ficarão à disposição 8 horas diárias. Art. 3º. Ficam dispensados de bater o cartão de ponto os Chefes de Departamentos. Art. 4º. Ficam dispensados de bater cartão de ponto os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de Secretário Geral, Procurador, Assessor de Comunicação, Diretor de Gabinete, Diretor Parlamentar, Secretário Parlamentar, Assessor Técnico e Motorista . Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 07 de fevereiro de 2008. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 02 de janeiro 2008. Presidente da Câmara / Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmnaczQterra.com.br