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norma nº 3026/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 3026 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id480

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Camara Municipal de Lraer
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
(GA
PORTARIA N.' 3.026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
PUBLICADO p
EB Ç DO(S CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
fa o E DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
epartamento Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Helio Antonio Piona, titular do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo III, 08 (oito) dias de afastamento do trabalho,
nos termos do Inciso IV, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do
falecimento de sua mãe, ocorrido no dia 12 de setembro de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a data de 12/09/2015.
Aracruz-ES, 15 de setembro de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S = CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: uu w.cma.es.gov.br, E-mail compras(a cma.es.gov.br

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