| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1.943 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 1,943, DE 16 DE ABRIL DE 2008. CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora Regina Célia Loureiro Rocha, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, 08 ( oito ) dias de afastamento do trabalho, nos termos do Inciso IV do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo falecimento do seu genitor, ocorrido no dia 12 de abril de 2008. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 16 de abril de 2008. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br