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norma nº 1.992/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 1.992 / 2008
Date 2008-07-16
EmentaDESIGNA SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE CURSO SOBRE LIMITES CONSTITUCIONAIS (SAÚDE E EDUCAÇÃO) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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Câmara M Cumicipal de Aracruz
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 1.992, DE 16 DE JULHO DE 2008.
DESIGNA SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE CURSO
SOBRE LIMITES CONSTITUCIONAIS (SAÚDE E
EDUCAÇÃO) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,
MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º . Designar a servidora Elizangela Barboza Bonfante para participar do
Curso sobre Limites Constitucionais (Saúde e Educação) e a Lei de Responsabilidade
Fical, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na cidade de
Linhares-ES, no período de 22 a 25 de julho de 2008.
Art. 2º. Estabelecer o limite de 03 (três ) diárias com pernoite e 01 (uma ) diária
sem pernoite, de acordo com tabela em vigor.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 16 de julho de 2008.
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQDterra.com.br

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