| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1.992 / 2008 |
| Date | 2008-07-16 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE CURSO SOBRE LIMITES CONSTITUCIONAIS (SAÚDE E EDUCAÇÃO) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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Câmara M Cumicipal de Aracruz Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 1.992, DE 16 DE JULHO DE 2008. DESIGNA SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE CURSO SOBRE LIMITES CONSTITUCIONAIS (SAÚDE E EDUCAÇÃO) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º . Designar a servidora Elizangela Barboza Bonfante para participar do Curso sobre Limites Constitucionais (Saúde e Educação) e a Lei de Responsabilidade Fical, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na cidade de Linhares-ES, no período de 22 a 25 de julho de 2008. Art. 2º. Estabelecer o limite de 03 (três ) diárias com pernoite e 01 (uma ) diária sem pernoite, de acordo com tabela em vigor. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 16 de julho de 2008. Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQDterra.com.br