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norma nº 3046/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 3046 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 3.046, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Milena Rocha Alves. ocupante do cargo de provimento
em comissão de Coordenador de Gabinete, CC.03. licença gestação pelo período
de 120 (cento e vinte) dias. a partir de 05 de novembro de 2015. nos termos do
Artigo 148. da Lei nº 2.898. de 31/03/2006.
Art. 2º Fica prorrogada. por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de março de 2016.
nos termos da Lei nº. 3.469. de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à
servidora Milena Rocha Alves.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos
a 05 de novembro de 2015.
Aracruz-ES, 10 de novembro de 2015.
A CX -
RQSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telafav: (9271 R26R.0402 — E.mail: emarzímema es any hr — Site: umay ema es nov hr

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