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norma nº 2.493/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 2.493 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR.
native_id5062

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.493, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE
SERVIDOR.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, E
Considerando os impedimentos dos vereadores que compõem a Mesa
Diretora, ocupantes dos cargos de 1º e 2º secretários, não podendo ser excluída
por Ato que é assinado pela Mesa Diretora, esta Presidência no uso de suas
atribuições de Presidente da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Cessar o pagamento da Função Gratificada FG.02 percebida pela servidora
Regina Celia Loureiro Rocha, designada para responder pela Seção de Empenho, Protocolo
e Arquivo Financeiro da Câmara Municipal.
Art. 2º. Excluir do pagamento da servidora o valor referente a FG.02, a partir desta
data.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 20 de dezembro de 2011.
RONALDO M NESI CUZZUOL
Presidej a Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Oterra.com.br - Site: cma.es.gov.br
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