| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2.493 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 2.493, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E Considerando os impedimentos dos vereadores que compõem a Mesa Diretora, ocupantes dos cargos de 1º e 2º secretários, não podendo ser excluída por Ato que é assinado pela Mesa Diretora, esta Presidência no uso de suas atribuições de Presidente da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Cessar o pagamento da Função Gratificada FG.02 percebida pela servidora Regina Celia Loureiro Rocha, designada para responder pela Seção de Empenho, Protocolo e Arquivo Financeiro da Câmara Municipal. Art. 2º. Excluir do pagamento da servidora o valor referente a FG.02, a partir desta data. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 20 de dezembro de 2011. RONALDO M NESI CUZZUOL Presidej a Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Oterra.com.br - Site: cma.es.gov.br eia