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norma nº 3058/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 3058 / 2015
Date 2015-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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Camara Municipal de Dirac
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.058, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
PUBLICADA
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uy dna DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO
Departamento Legislativo | CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUZ.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado o recesso compensado no âmbito da Câmara Municipal de
Aracruz, nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º. Os servidores efetivos e comissionados deverão compensar as horas não
trabalhadas acrescendo uma hora diária a sua jornada legal de trabalho. a partir do dia
04/01/2016, devendo concluir a compensação até o dia 15 março de 2016.
Art. 3º. O servidor que estiver em gozo de férias deverá efetivar a compensação a
partir da data que reassumir suas funções.
Art. 4º. A falta de compensação. total ou parcial. das horas de trabalho acarretará
os descontos pertinentes, e. se cabível. também o apontamento de falta ao serviço.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz. 11 de dezembro de 2015.
E RIBEIRO MACHADO
sidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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