| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3058 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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Camara Municipal de Dirac ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.058, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. PUBLICADA 9, 1-0! a ã uy dna DISPÕE SOBRE RECESSO COMPENSADO NO ÂMBITO Departamento Legislativo | CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUZ. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o recesso compensado no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz, nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2015. Art. 2º. Os servidores efetivos e comissionados deverão compensar as horas não trabalhadas acrescendo uma hora diária a sua jornada legal de trabalho. a partir do dia 04/01/2016, devendo concluir a compensação até o dia 15 março de 2016. Art. 3º. O servidor que estiver em gozo de férias deverá efetivar a compensação a partir da data que reassumir suas funções. Art. 4º. A falta de compensação. total ou parcial. das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e. se cabível. também o apontamento de falta ao serviço. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz. 11 de dezembro de 2015. E RIBEIRO MACHADO sidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br