| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.503 / 2007 |
| Date | 2007-05-04 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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+ Câmara O A Cunccipal de X frente Qprando* Estado do Espírito Santo ATO Nº. 1.503, DE 04 DE MAIO DE 2007. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora Lúcia de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, licença gestação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de maio de 2007, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 04 de maio de 2007. "UBLICADO Pei Em (02/05/2003 ir RLESSO 2º Secretário Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnacz terra.com.br