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norma nº 1.503/2007

Tipo Ato
Número / Ano 1.503 / 2007
Date 2007-05-04
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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+ Câmara O A Cunccipal de X frente
Qprando* Estado do Espírito Santo
ATO Nº. 1.503, DE 04 DE MAIO DE 2007.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Lúcia de Oliveira, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Secretário Parlamentar, licença gestação, pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias, a partir de 04 de maio de 2007, nos termos do artigo 7º,
Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de
31/03/2006.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 04 de maio de 2007.
"UBLICADO Pei
Em (02/05/2003
ir
RLESSO
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnacz terra.com.br

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