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norma nº 1.519/2007

Tipo Ato
Número / Ano 1.519 / 2007
Date 2007-08-01
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ATO Nº 1.378/2005.
native_id5147

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Cmana O) Munccipal de racrux
Estado do Espírito Santo
ATO Nº 1.519, DE 01 DE AGOSTO DE 2007.
ALTERA A REDAÇÃO DO ATO Nº. 1.378/2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O Aton 1.378, de 01 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Localizar a servidora Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral, titular do cargo
efetivo de Assessor Legislativo, Nível IX — Padrão K, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Designar a servidora Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral. para responder pela
Chefia do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aracruz.
Art. 3º. Fica criada uma Função Gratificada — Classe FG. 04.
Art. 4º. Fica concedida a servidora Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral a Função Gratificada
criada no artigo 3º deste Ato, pela prestação dos serviços constantes do artigo 2º. deste Ato.
Amt. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.”.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data
de 01 de julho de 2005.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 01 de agosto de 2007.
PUBLICADO
Em LOS 49007
st RONALDO MODENESI CUZZUOL
Departamento Logisiaiivo /
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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