| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.519 / 2007 |
| Date | 2007-08-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO Nº 1.378/2005. |
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Cmana O) Munccipal de racrux Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.519, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ATO Nº. 1.378/2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. O Aton 1.378, de 01 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Localizar a servidora Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral, titular do cargo efetivo de Assessor Legislativo, Nível IX — Padrão K, no Gabinete da Presidência. Art. 2º. Designar a servidora Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral. para responder pela Chefia do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aracruz. Art. 3º. Fica criada uma Função Gratificada — Classe FG. 04. Art. 4º. Fica concedida a servidora Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral a Função Gratificada criada no artigo 3º deste Ato, pela prestação dos serviços constantes do artigo 2º. deste Ato. Amt. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 01 de julho de 2005. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES., 01 de agosto de 2007. PUBLICADO Em LOS 49007 st RONALDO MODENESI CUZZUOL Departamento Logisiaiivo / 2º Secretário Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br