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norma nº 2901/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 2901 / 2014
Date 2014-08-18
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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PUBLICADA
Câmara Municipal de Ler
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.901, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
-—AS | oS/ goi DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
- DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
artamento Legislat ,
Dep essalvo pm COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido
licença para tratamento de saúde ao servidor Hélio
Antonio Piona, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo III.
no periodo de 15/08/2014 a 29/08/2014. nos termos do art. 143 da Lei 2.898/2006. conforme
perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos a data de 15/08/2014.
Aracruz-ES, 18 de agostade 2014.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: wu w cmaes.gov.br, e-mail compras ema.es.gov.br

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