| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.622 / 2008 |
| Date | 2008-09-03 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Câmeasia OM Cencenhal de Aracruz Estado do Espírito Santo ATO Nº. 1.622, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora Maraisa da Silva Loyola, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo licença gestação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de setembro de 2008, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 03 de setembro de 2008. RONALDO MO) NSI CUZZUOL 2º Secretário Rua Prof O - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 al tai 5 (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQDterra.com br