| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4017 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 4.017, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO 234 dio, mA) RORL DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora RAFAELA DOS SANTOS FLORÊNCIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos do inciso V, do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu avô, ocorrido no dia 21 de julho de 2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 21/07/2021. Aracruz- ES, 02 de agosto de 2021. Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br. e-mail legislativoDaracruz es leo br