| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1.457 / 2006 |
| Date | 2006-01-13 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2004. |
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wBaas + Camara O Municipal e o CAracrux dp Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 1.457, DE 13 DE JANEIRO DE 2006. CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2004. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO TC Nº 182/2002, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, C/C ARTIGO 96 DA LEI Nº 4.320/64, RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão composta pelos servidores CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGA, ELIZETE SILVA AMORIM e EUDES GOMES ROSALINO para, sob a presidência do primeiro, elaborar o inventário dos bens imóveis da Câmara Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004, a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a exigência estabelecida no Inciso IX do Artigo 127 da Resolução nº 182, de 12 de dezembro de 2002. Art. 2º. A Comissão deverá apresentar o relatório até a data de 31 de janeiro de 2006. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 13 de janeiro de 2006. A y STIÃ “of da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Oterra.com.br