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norma nº 1.457/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 1.457 / 2006
Date 2006-01-13
EmentaCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2004.
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wBaas
+ Camara O Municipal e o CAracrux
dp Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 1.457, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO
INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO
INCISO IX DO ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO TC Nº
182/2002, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, C/C ARTIGO 96 DA LEI Nº 4.320/64,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão composta pelos servidores CARLOS AUGUSTO
CALVI COSTALONGA, ELIZETE SILVA AMORIM e EUDES GOMES ROSALINO
para, sob a presidência do primeiro, elaborar o inventário dos bens imóveis da Câmara
Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004, a ser encaminhado ao Tribunal de
Contas do Estado, de acordo com a exigência estabelecida no Inciso IX do Artigo 127 da
Resolução nº 182, de 12 de dezembro de 2002.
Art. 2º. A Comissão deverá apresentar o relatório até a data de 31 de janeiro de 2006.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 13 de janeiro de 2006.
A y STIÃ
“of da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Oterra.com.br

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