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norma nº 3766/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3766 / 2013
Date 2013-12-19
EmentaINSTITUI O "DIA DO OUTUBRO ROSA", NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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LEI Nº 3766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
INSTITUI O "DIA DO
OUTUBRO ROSA", NO MUNICÍPIO
DE ARACRUZ-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz-ES, o
Dia Municipal do Outubro Rosa, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês
de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 19 de Dezembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz
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