| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2013 |
| Date | 2013-12-19 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DO OUTUBRO ROSA", NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES. |
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LEI Nº 3766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. INSTITUI O "DIA DO OUTUBRO ROSA", NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º É instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz-ES, o Dia Municipal do Outubro Rosa, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 19 de Dezembro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3766/2013 (http://leismunicipa.is/wulso) - 02/08/2021 13:00:51