| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3564 / 2012 |
| Date | 2012-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. |
| native_id | 5469 |
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LEI Nº 3.564, DE 04/04/2012. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de patrocínio, à Associação de Moradores de Guaraná, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro com a peça “Paixão de Cristo”, evento este que ocorrerá no dia 06 de abril do ano de 2012, conforme Processo nº 2228/2012. Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer 22001.013.392.61.2.855 – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 333504100 – Contribuições.................................................................................R$ 20.000,00 .. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Abril de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal