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norma nº 3564/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3564 / 2012
Date 2012-04-04
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
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LEI Nº 3.564, DE 04/04/2012.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de patrocínio, à Associação de Moradores de
Guaraná, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro com a peça “Paixão de Cristo”,
evento este que ocorrerá no dia 06 de abril do ano de 2012, conforme Processo nº
2228/2012. 
 
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação
de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 
22001 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer 
22001.013.392.61.2.855 – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 
333504100 – Contribuições.................................................................................R$ 20.000,00
 ..
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Abril de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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