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norma nº 1.307/2005

Tipo Ato
Número / Ano 1.307 / 2005
Date 2005-01-04
EmentaESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
native_id5647

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Estado do Espírito Santo
ATO Nº 1.307, DE 04 DE JANEIRO DE 2005.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O servidor da Câmara Municipal de Aracruz designado para
compor a Comissão Permanente de Licitação fará jus a uma gratificação de 45% ( quarenta
e cinco ) por cento sobre os vencimentos
Art. 2º. Cessar os efeitos do Ato nº. 1.168, de 02/01/2004
Art 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Aracruz, 04 de janeiro de 2005.
AS cestas
Presidente da Câmara
Acer
1º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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