| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.307 / 2005 |
| Date | 2005-01-04 |
| Ementa | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. |
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Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.307, DE 04 DE JANEIRO DE 2005. ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. O servidor da Câmara Municipal de Aracruz designado para compor a Comissão Permanente de Licitação fará jus a uma gratificação de 45% ( quarenta e cinco ) por cento sobre os vencimentos Art. 2º. Cessar os efeitos do Ato nº. 1.168, de 02/01/2004 Art 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário Aracruz, 04 de janeiro de 2005. AS cestas Presidente da Câmara Acer 1º Secretário Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br