| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3548 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚLICA. |
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LEI Nº 3.548, DE 28/02/2012. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva de Santa Cruz (ARCESC), legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.075/0001-11, com sede na Rua Tenente Coronel Paixão, nº 314, Santa Cruz, Aracruz/ES. Art. 2º A entidade distinguida foi criada sem fins lucrativos ou religiosos, tendo como princípios a promoção social, recreativa, esportiva e cultural de Santa Cruz e região. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 28 de Fevereiro de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal