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norma nº 3548/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3548 / 2012
Date 2012-02-28
EmentaDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚLICA.
native_id5667

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 3.548, DE 28/02/2012.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Recreativa,
Cultural e Esportiva de Santa Cruz (ARCESC), legalmente constituída e inscrita no
CNPJ sob o nº 10.625.075/0001-11, com sede na Rua Tenente Coronel Paixão, nº 314,
Santa Cruz, Aracruz/ES.
Art. 2º A entidade distinguida foi criada sem fins lucrativos ou
religiosos, tendo como princípios a promoção social, recreativa, esportiva e cultural de
Santa Cruz e região.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 28 de Fevereiro de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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