| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3547 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 5677 |
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LEI Nº 3.547, DE 28/02/2012. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se Praça Heraldo Barbosa Musso, o espaço público conhecido como Praça da Paz, localizada nesta cidade de Aracruz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 28 de Fevereiro de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal