| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3587 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA. |
| native_id | 5729 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.587, DE 02/07/2012. DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos da Viola, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 13.932.192/0001- 16, com sede na Rua Rio do Norte, nº 1, Bairro de Fátima, CEP 29.192.256, nesta cidade de Aracruz, estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de julho de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal