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norma nº 3587/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3587 / 2012
Date 2012-07-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚLICA.
native_id5729

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 3.587, DE 02/07/2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos da
Viola, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 13.932.192/0001-
16, com sede na Rua Rio do Norte, nº 1, Bairro de Fátima, CEP 29.192.256, nesta
cidade de Aracruz, estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de julho de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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