| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.393 / 2005 |
| Date | 2005-09-03 |
| Ementa | EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Câmara O “ lumicipal de OS racrux Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.393, DE 03 DE SETEMBRO DE 2005. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor BENEDITO RIBEIRO, conforme consta do Processo nº 0.684/2005, do cargo de provimento em Comissão de Secretário Parlamentar - CC. 04, na data de 03 de setembro de 2005. Art. 2º. Cessar os efeitos do Artigo 13 do Ato nº 957, de 02 de janeiro de 2001. Art. 3º. Fica concedido ao senhor Benedito Ribeiro o direito a bonificação de que trata a Lei nº 1. 687, de 03/12/1993. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 03 de setembro de 2005. ÉS ENEST Presídente da Câmara LÚCIANO DO CNE 1 1º Secletário 4 sã ISMAI A RÔS AUER 2º Secrefário Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQterra.com.br