| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.412 / 2006 |
| Date | 2006-01-10 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO PREÂMBULO DO ATO Nº 202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993. |
| native_id | 5774 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Camara Mmicjsal do Slrnone Estado do Espírito Santo ATO Nº. 1. 412, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. ALTERA REDAÇÃO DO PREÂMBULO DO ATO Nº. 202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE: Art. 1º. O preâmbulo do Ato nº. 202, de 18 de novembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 520, de 18 de novembro de 1993.” Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de novembro de 1993. Aracruz-ES, 10 de janeiro de 2006. BASTIÃO CARLESSO Presidente ISMAEL PÁ RÓS AUER' 1º Secretário NALDO ENESI OL 2º Secretário Rua Professor Lô -Al z - ES - CEP or Lôbo, 550 - Centro - Aracru 3 29.190-910 - Tel.: (27 3256- Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br id