| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.443 / 2006 |
| Date | 2006-08-14 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Câmara OM Municipal de O Chracrux Estado do Espírito Santo ATO Nº. 1.443, DE 14 DE AGOSTO DE 2006. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora MARA RUBIA PASSOS PEREIRA AUER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, licença gestação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de agosto de 2006, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 14 de agosto de 2006. A! EB. O CARLESSO Presidente da Câmara no ALDO MODENSI CU, Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27 5 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQOterra.com.br erp