| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.451 / 2006 |
| Date | 2006-11-20 |
| Ementa | DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR. |
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Câmara O Munccipal de OJracrur Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ARTIGO 8º INCISO I E $ 1º DO DECRETO LEI Nº. 201, DE 27/11/1967, RESOLVE: Art. 1º. Tendo em vista o falecimento do Senhor LUCAS BAIÔCO, ocorrido no dia 14 de novembro de 2006, fica declarada a extinção do mandato do vereador acima citado. Art. 2º. Fica declarada a vacância do cargo de Vereador. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 20 de novembro de 2006. B. ARLESSO Presidente da ii Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27 7 rolefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz terra com br (27) 3256-9491