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norma nº 1.451/2006

Tipo Ato
Número / Ano 1.451 / 2006
Date 2006-11-20
EmentaDECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR.
native_id5817

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Câmara O Munccipal de OJracrur
Estado do Espírito Santo
ATO Nº 1.451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, E NOS TERMOS DO ARTIGO 8º INCISO I E $ 1º DO
DECRETO LEI Nº. 201, DE 27/11/1967,
RESOLVE:
Art. 1º. Tendo em vista o falecimento do Senhor LUCAS BAIÔCO, ocorrido no dia
14 de novembro de 2006, fica declarada a extinção do mandato do vereador acima citado.
Art. 2º. Fica declarada a vacância do cargo de Vereador.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Aracruz, 20 de novembro de 2006.
B. ARLESSO
Presidente da ii
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27 7
rolefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz terra com br (27) 3256-9491

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