| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1.103 / 2004 |
| Date | 2004-01-02 |
| Ementa | SUSPENDE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. |
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PO saco mm " Baa ep “Estado do Espírito SIBBLICADO ê, ARACRUZ “é | HHI Departaménto Legislativo PORTARIA N.º 1. 103, DE 02 DE JANEIRO DE 2004. SUSPENDE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Suspende por imperiosa necessidade dos serviços, as férias do servidor Carlos Augusto Calvi Costalonga, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, Nível IX, Padrão F, constante do artigo 1º da Portaria nº 1. 088, de 22 de dezembro de 2003, nos termos do artigo 143 da Lei nº 1.664/93. Art. 3º. Fica garantido ao servidor citada no artigos 1º da Portaria o direito integral do gozo das férias em período a ser estabelecido pela Presidência da Câmara. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 02 de janeiro de 2004. O CLÁUDIO SPINASSÉ Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br