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norma nº 1.119/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 1.119 / 2004
Date 2004-02-06
EmentaCONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º §5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 041/2004.
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a Cipa Mumieial de Aracru
Eni, Estado do Espírito Santo
HH
HHI
PORTARIA Nº 1.119, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º,$ 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 041/2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as funcionárias de provimento efetivo Elizete Silva
Amorim, ocupante do cargo de Assessor Financeiro e Renata Aquilino Tavares,
ocupante do cargo de Tesoureiro, o abono permanência equivalente ao valor da sua
contribuição previdenciária, por permanecer em atividade e já ter cumprido as
exigências para aquisição da aposentadoria.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 06 de fevereiro de 2004.
A SPINASSÉ
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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