| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1.119 / 2004 |
| Date | 2004-02-06 |
| Ementa | CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º §5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 041/2004. |
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a Cipa Mumieial de Aracru Eni, Estado do Espírito Santo HH HHI PORTARIA Nº 1.119, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004. CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º,$ 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 041/2004. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder as funcionárias de provimento efetivo Elizete Silva Amorim, ocupante do cargo de Assessor Financeiro e Renata Aquilino Tavares, ocupante do cargo de Tesoureiro, o abono permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, por permanecer em atividade e já ter cumprido as exigências para aquisição da aposentadoria. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, 06 de fevereiro de 2004. A SPINASSÉ Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br