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norma nº 912/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 912 / 2003
Date 2003-03-17
EmentaCESSA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º,3º E 4º DA PORTARIA Nº 785/2002.
native_id6314

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Câmara Muncepal de CAracrux
Dic A
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 912, 17 DE MARÇO DE 2003.
CESSA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º E4º DA
PORTARIA Nº 785/2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Cessar os efeitos dos artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 785, de 04 de
julho de 2002.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 05 de março de 2003.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 17 de março de 2003
DIRCEU CAVALHERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQAterra.com.br

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