| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2003 |
| Date | 2003-03-17 |
| Ementa | CESSA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º,3º E 4º DA PORTARIA Nº 785/2002. |
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Câmara Muncepal de CAracrux Dic A Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 912, 17 DE MARÇO DE 2003. CESSA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º E4º DA PORTARIA Nº 785/2002. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Cessar os efeitos dos artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 785, de 04 de julho de 2002. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de março de 2003. Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, 17 de março de 2003 DIRCEU CAVALHERI Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQAterra.com.br