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norma nº 932/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 932 / 2003
Date 2003-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 29 DE ABRIL DE 2003.
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E
mp &Y
á a
Es ARACRUZ Og
VBLICADO
Comanie Munceipal de Apaorur
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 932, DE 12 MAIO DE 2003...
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMEN-
TAR DE INQUÉRITO, CRIADA ATRA VÉS DA RESOLUÇÃO Nº.
597, DE 29 DE ABRIL DE 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS E EM VISTA DA INDICAÇÃO APRESENTADA
PELOS LIDER DE BANCADA, E
Considerando que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Ara-
cruz acolheu o requerimento nº 16/2003, apresentado nesta Casa pa-
raa criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar
possíveis irregularidades na aplicação de recursos da educação, in -
clusive do FUNDEF;
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da Resolução nº 597, de
29 de abril de 2003, será constituída pelos Vereadores Edivan Guidote Ribeiro,
Margareth da Silva Cabidelli e Marilza Teixeira Furieri.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 12 de maio de 2003.
DIRCI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnaczQterra.com.br

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