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norma nº 989/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 989 / 2003
Date 2003-08-14
EmentaANULA O CONVITE Nº 21/2003 COM BASE NO ARTIGO 49 DA LEI Nº 8.666/93.
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E Câmara Municipal de racrux
Tuas,
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 989, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
ANULA O CONVITE Nº 21/2003 COM BASE NO ARTIGO
49 DA LEI Nº 8. 666/93.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º . Fica anulado a Convite nº 021/2003 desta Câmara Municipal, por ter sido
constatado defeituoso quanto à quantidade exagerada de cartucho a serem adquiridos e
consumidos até o mês de dezembro de 2003.
Art. 2º . Dê-se conhecimento aos interessados, em cumprimento a legislação em vigor,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 14 de agosto de 2003.
DIRCEU CAVALHERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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