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norma nº 3164/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 3164 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Cámara Municipal de LDracra;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.164, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PUBLICADA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
90 1.09
1 Mo EM COMISSÃO.
Departamento Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor Reinaldo
Machado de Oliveira. ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente
Parlamentar. no período de 13/09/2016 a 16/09/2016. conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos a data de 13 de setembro de 2016.
Aracruz. 20 de setembro de 2016.
ROSANE RIBEI RO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.qov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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