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norma nº 1.034/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 1.034 / 2003
Date 2003-10-15
EmentaCONSTITUI COMISSÃO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO E O INVENTÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 2003.
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Câmana Municipal do CAracrus
Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 1.034, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
CONSTITUI COMISSÃO PARA FAZER
LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO E O
INVENTÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL, DO
EXERCÍCIO DE 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO Uso
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO
INCISO IV DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir uma Comissão composta pelas servidoras Selma Silva Ramalho,
Ana Paula Targaglia Burzeguini, Maria da Glória Mayer Coutinho e Gian Cardozo Coutinho,
sob a presidência da primeira, para fazer o levantamento do patrimônio da Câmara Municipal
de Aracruz, localizando cada bem e fazendo o competente termo de responsabilidade que
deverá ser assinado pelo responsável pelo setor em que se encontra o bem, no caso da área
administrativa e legislativa e do vereador no caso do bem estar localizado no Gabinete do
Vereador, bem como elaborar o inventário anual dos bens patrimoniais de responsabilidade do
Poder Legislativo Municipal, que deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado,
de acordo com a exigência estabelecida no Inciso IV do Artigo 105 da Resolução nº 182, de
12 de dezembro de 2002.
Art. 2º. A Comissão deverá apresentar o relatório até a data de 30 de novembro de
2003.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 15 de outubro de 2003.
DIRCEU CAVALHERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(Qterra.com.br

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