| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1051 / 2003 |
| Date | 2003-11-06 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/ES, EM VITÓRIA-ES. |
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Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 1.051, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/ES, EM VITÓRIA- ES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Designar as servidoras Dra Dolores Aparecida da Silva Castro, Maria da Gloria Mayer Coutinho e Elizete Silva Amorim, para participar do Curso de Direito Processual Público, de realização da Escola Superior da Advovacia ESA/OAB, em Vitória-ES, nos dias 12 e 13, 19 e 20 e 26 e 27 de novembro de 2003. Art. 2º. Estabelecer o limite de 06 (seis) diárias, com pernoite de acordo com tabela em vigor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 06 de novembro de 2003. D Presidente da Câmara Rua Professor Lôb -ES - o, 550 - Centro - Aracruz ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256- Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br traga A