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norma nº 1051/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 1051 / 2003
Date 2003-11-06
EmentaDESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/ES, EM VITÓRIA-ES.
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Estado do Espírito Santo
PORTARIA N.º 1.051, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003.
DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO
DE DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO DA ESCOLA
SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/ES, EM VITÓRIA-
ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras Dra Dolores Aparecida da Silva Castro, Maria
da Gloria Mayer Coutinho e Elizete Silva Amorim, para participar do Curso de Direito
Processual Público, de realização da Escola Superior da Advovacia ESA/OAB, em
Vitória-ES, nos dias 12 e 13, 19 e 20 e 26 e 27 de novembro de 2003.
Art. 2º. Estabelecer o limite de 06 (seis) diárias, com pernoite de acordo com
tabela em vigor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 06 de novembro de 2003.
D
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôb -ES -
o, 550 - Centro - Aracruz ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br traga A

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