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norma nº 3845/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3845 / 2014
Date 2014-08-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3807/2014 E SEUS INCISOS, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DEARACRUZ - CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3845, DE 27/08/2014.
(Revogada pela Lei nº 3974/2015)
ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 3º DA LEI Nº 3807/2014 E
SEUS INCISOS, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL DE
ARACRUZ - CMPCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º O Artigo 3º caput e incisos da Lei nº 3.807, de 15 de maio de 2014, passam a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ - CMPCA, será
composto de forma paritária, por representantes do Poder Público Municipal e dos diversos
setores que compõem o segmento da Cultura, integrando a estrutura básica da Secretaria de
Turismo e Cultura - SEMTUR, diretamente vinculado ao Titular da Pasta, a saber:
I - Representantes do Poder Público:
a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR, sendo que 01 (um)
dos representantes exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Política Cultural de
Aracruz - CMPCA.
b) 01 (um ) representante da Secretaria de Educação - SEMED;
c) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS;
d) 01 (um) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SEMESP;
e) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA;
f) 01 (um) representante da Secretaria de Comunicação - SECOM.
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) 01 (um) representante das Artes Cênicas;
b) 01 (um) representante do Artesanato e Artes Visuais;
c) 01 (um) representante de Música e Dança;
d) 01 (um) representante de Literatura;
e) 01 (um) representante indígena;
f) 01 (um) representante afro-brasileiro;
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g) 01 (um) representante ítalo-brasileiro."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 27 de Agosto de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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