| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3845 / 2014 |
| Date | 2014-08-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3807/2014 E SEUS INCISOS, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DEARACRUZ - CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3845, DE 27/08/2014. (Revogada pela Lei nº 3974/2015) ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3807/2014 E SEUS INCISOS, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ - CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º O Artigo 3º caput e incisos da Lei nº 3.807, de 15 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ - CMPCA, será composto de forma paritária, por representantes do Poder Público Municipal e dos diversos setores que compõem o segmento da Cultura, integrando a estrutura básica da Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR, diretamente vinculado ao Titular da Pasta, a saber: I - Representantes do Poder Público: a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR, sendo que 01 (um) dos representantes exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Política Cultural de Aracruz - CMPCA. b) 01 (um ) representante da Secretaria de Educação - SEMED; c) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS; d) 01 (um) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SEMESP; e) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA; f) 01 (um) representante da Secretaria de Comunicação - SECOM. II - Representantes da Sociedade Civil: a) 01 (um) representante das Artes Cênicas; b) 01 (um) representante do Artesanato e Artes Visuais; c) 01 (um) representante de Música e Dança; d) 01 (um) representante de Literatura; e) 01 (um) representante indígena; f) 01 (um) representante afro-brasileiro; 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3845/2014 (http://leismunicipa.is/wubdl) - 07/07/2021 12:50:03 g) 01 (um) representante ítalo-brasileiro." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 27 de Agosto de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3845/2014 (http://leismunicipa.is/wubdl) - 07/07/2021 12:50:03