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norma nº 1.094/2003

Tipo Ato
Número / Ano 1.094 / 2003
Date 2003-01-06
EmentaRETIFICA O PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E DIRETOR DE GABINETE A PARTIR DA DATA DE 27 DE MARÇO DE 2002.
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Câmara O / Cumicipal de CAfacrux
Estado do Espírito Santo
PUBLICADO
em (O Jpl, tas
ATO Nº 1094, DE 06 DE JANEIRO DE 2003.
mento Legislativo
RETIFICA O PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO DE
COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E DIRETOR DE
GABINETE APARTIR DA DATA DE 27 DE MARÇO DE 2002.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Em decorrência da vigência das Leis nºs. 2.457 e 2.458 de 27/03/2002, o padrão do
cargo de Secretário Parlamentar passou a ser O CC. 04 e o Diretor de Gabinete CC.02.
Art. 2º. Em todos os Atos da Mesa Diretora ou Portarias da Presidência que fizerem
referência ao cargo de Secretário Parlamentar, a partir da data de 27 de março de 2002, o
padrão a ser considerado é o CC.04, com vencimento mensal de R$ 1.099,95 e o cargo de
Diretor de Gabinete o padrão é CC.02, com vencimento de R$ 2.000,00 mensal.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Aracruz-ES, 06 de janeiro de 2003.
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
k Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnaczQterra.com.br

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