| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.094 / 2003 |
| Date | 2003-01-06 |
| Ementa | RETIFICA O PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E DIRETOR DE GABINETE A PARTIR DA DATA DE 27 DE MARÇO DE 2002. |
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Câmara O / Cumicipal de CAfacrux Estado do Espírito Santo PUBLICADO em (O Jpl, tas ATO Nº 1094, DE 06 DE JANEIRO DE 2003. mento Legislativo RETIFICA O PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E DIRETOR DE GABINETE APARTIR DA DATA DE 27 DE MARÇO DE 2002. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Em decorrência da vigência das Leis nºs. 2.457 e 2.458 de 27/03/2002, o padrão do cargo de Secretário Parlamentar passou a ser O CC. 04 e o Diretor de Gabinete CC.02. Art. 2º. Em todos os Atos da Mesa Diretora ou Portarias da Presidência que fizerem referência ao cargo de Secretário Parlamentar, a partir da data de 27 de março de 2002, o padrão a ser considerado é o CC.04, com vencimento mensal de R$ 1.099,95 e o cargo de Diretor de Gabinete o padrão é CC.02, com vencimento de R$ 2.000,00 mensal. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 06 de janeiro de 2003. Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 k Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnaczQterra.com.br