| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.099 / 2003 |
| Date | 2003-01-07 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA DE GESTAÇÃO A FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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pi e Estado do Espírito Santo PUBLICADO 3 bl RE) = ATO Nº 1.099, DE 07 DE JANEIRO DE 2003. Degartamedto Legislativo CONCEDE LICENÇA DE GESTAÇÃO A FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA LEINº 1. 664/93. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Senhora THAIS DA COSTA SOARES FURIERI, funcionária de provimento efetivo, no cargo de Assistente Legislativo, licença gestação pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do 01 de janeiro a 28 de abril de 2003, de acordo com o processo nº 2. 028/2003. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/01/2003 Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário. Aracruz, 07 de janeiro de 2003. CEU CAVALHERI Presidente ua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br