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norma nº 1.099/2003

Tipo Ato
Número / Ano 1.099 / 2003
Date 2003-01-07
EmentaCONCEDE LICENÇA DE GESTAÇÃO A FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
native_id6713

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pi e
Estado do Espírito Santo
PUBLICADO
3 bl
RE)
=
ATO Nº 1.099, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.
Degartamedto Legislativo
CONCEDE LICENÇA DE GESTAÇÃO A FUNCIONÁRIA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO
17 DA LEINº 1. 664/93.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Senhora THAIS DA COSTA SOARES FURIERI, funcionária
de provimento efetivo, no cargo de Assistente Legislativo, licença gestação pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias, a partir do 01 de janeiro a 28 de abril de 2003, de acordo com o
processo nº 2. 028/2003.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir do dia 01/01/2003
Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.
Aracruz, 07 de janeiro de 2003.
CEU CAVALHERI
Presidente
ua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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