| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.150 / 2003 |
| Date | 2003-09-04 |
| Ementa | EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Estado do Espírito Santo ATO 1.150, 04 DE SETEMBRO DE 2003. EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a pedido, JOSÉ FAGUNDES DA SILVA do cargo de provimento em Comissão de Secretário Parlamentar, padrão CC. 04, nesta data. Art. 2º. Cessar os efeitos do Artigo 1º do Ato nº 1. 026, de 04 de setembro de 2001. Art. 3º. Fica concedido ao Senhor José Fagundes da Silva o direito a bonificação de que trata a Lei nº 1. 687, de 03/12/1993. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 04 de setembro de 2003. DIRCEU CAVALHERI residente da Câmara "aProfessor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 b Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br