| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1.154 / 2003 |
| Date | 2003-09-09 |
| Ementa | AVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA. |
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Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.154, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003. AVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O ARTIGO 15, INCISO XV DA RESOLUÇÃO Nº 492/90, RESOLVE: Art. 1º. O artigo 1º do Ato nº 184, de 02 de julho de 1993, passa a vigorar com à seguinte redação: Art. 1º. Fica averbado ao tempo de serviço da funcionária de provimento efetivo TEREZINHA ANGELA SARMENGHI CABRAL, para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, o período de 337 (trezentos e trinta e seteJdias, equivalente a 11 (onze) meses € 07 (sete) dias, referente aos períodos de 19 de março a 15 de agosto de 1973, de 15 de agosto de 1973 a 19 de janeiro de 1974 e de 1º de março a 31 de julho de 1974, conforme consta dos autos do processo nº 022/93 da CMA, de serviço prestados antes de sua efetivação.” Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES, 09 de setembro de.2003. Rua Professor Lô ôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br pata