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norma nº 1.154/2003

Tipo Ato
Número / Ano 1.154 / 2003
Date 2003-09-09
EmentaAVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA.
native_id6813

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Estado do Espírito Santo
ATO Nº 1.154, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE
ACORDO COM O ARTIGO 15, INCISO XV DA RESOLUÇÃO Nº
492/90,
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º do Ato nº 184, de 02 de julho de 1993, passa a vigorar com à
seguinte redação:
Art. 1º. Fica averbado ao tempo de serviço da funcionária de provimento
efetivo TEREZINHA ANGELA SARMENGHI CABRAL, para os efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, o período de 337 (trezentos e trinta e seteJdias,
equivalente a 11 (onze) meses € 07 (sete) dias, referente aos períodos de 19 de
março a 15 de agosto de 1973, de 15 de agosto de 1973 a 19 de janeiro de 1974 e
de 1º de março a 31 de julho de 1974, conforme consta dos autos do processo nº
022/93 da CMA, de serviço prestados antes de sua efetivação.”
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 09 de setembro de.2003.
Rua Professor Lô
ôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.:
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br pata

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